Certidões Públicas
As Certidões Públicas do Instituto Brasileiro Sou Enfermagem (IBSENF) constituem um conjunto de documentos oficiais emitidos por órgãos governamentais que comprovam a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e administrativa da instituição.
A disponibilização transparente dessas certidões fortalece a governança institucional, facilita auditorias internas e externas, assegura conformidade com exigências legais e demonstra o compromisso público do IBSENF com a ética, a integridade e a gestão responsável.
Finalidade da Disponibilização das Certidões
A publicação das certidões visa:
- garantir transparência ativa;
- facilitar a conferência de regularidade por parceiros, estudantes, beneficiários e órgãos públicos;
- atender requisitos de processos educacionais, convênios, parcerias e chamamentos públicos (Lei 13.019/2014);
- reforçar a confiabilidade institucional.
Principais Certidões Disponibilizadas
As certidões publicadas estão atualizadas e podem ser consultadas pelo público:
1. CNPJ – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral
Emitido pela Receita Federal, comprova a existência legal e a natureza jurídica da instituição.
2. Certidão Negativa de Débitos Federais (CND / Receita Federal e PGFN)
2.1 Relatório de Inclusão no Cadin pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Atesta regularidade fiscal federal, previdenciária e do FGTS.
3. Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
Comprovante de situação regular junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT – TST)
Demonstra inexistência de débitos em processos trabalhistas.
5. Certidões Estaduais e Municipais
5.1 Certidão Negativa de Dívida Ativa do Estado
5.2 Certidão Negativa de Débitos do Estado
5.3 Consulta SINTEGRA ICMS
5.4 Certidão Negativa de Débitos Municipal
5.5 Alvará de Funcionamento
Voltadas à comprovação de regularidade tributária em cada esfera de governo.
6. Tribunal Regional Federal da 1ª Região Certidão Judicial Cível
7. Justiça Federal da 4ª Região Certidão Judicial Cível
8. Tribunal Regional Federal da 1ª Região Certidão Judicial Criminal Negativa
9. Certidões de Marca Registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
9. Certidões de Cartórios
9.1 Certificado de Personalidade Jurídica
Comprovantes relacionados a imóveis, protestos e atos de registro, se necessários.
10. Certidões relacionadas à Educação
Usadas quando a instituição mantiver escolas, faculdades ou programas educacionais:
- documentos do MEC (e-MEC);
- atos autorizativos ou registros.
11. Declaração Mapa das Organizações da Sociedade Civil
12. Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC Brasil
Atualização Periódica
Todas as certidões disponibilizadas nesta página são atualizadas conforme os prazos legais de validade:
- Mensal
- Trimestral
- Semestral
- Anual
As versões antigas são arquivadas para fins de auditoria, seguindo o Sistema de Gestão da Qualidade do IBSENF.
Compromisso com a Transparência
A publicação das certidões reforça o compromisso institucional com:
- integridade administrativa;
- prestação de contas;
- governança ética;
- responsabilidade social.
O IBSENF disponibiliza somente certidões emitidas diretamente pelos órgãos competentes, garantindo autenticidade e confiabilidade.
Documentos de Cadastro Institucional – IBSENF
Os Documentos de Cadastro Institucional do Instituto Brasileiro Sou Enfermagem (IBSENF) reúnem informações essenciais sobre a identidade jurídica da instituição, sua natureza, objetivos, registros e dados atualizados exigidos por órgãos públicos, parceiros, instituições educacionais, financeiras e de controle.
A apresentação organizada desses documentos garante rastreabilidade, confiabilidade e conformidade com normas legais e regulatórias.
Finalidade dos Documentos de Cadastro
Estes documentos têm como objetivos:
- comprovar a existência legal do IBSENF;
- apresentar informações institucionais oficiais;
- atender demandas de órgãos públicos, editais, convênios, parcerias e auditorias;
- garantir transparência ativa e alinhamento com as práticas de governança recomendadas.
Documentos Institucionais Disponibilizados
Os Documentos de Cadastro Institucional podem incluir:
1. Estatuto Social Registrado e Atualizado
Documento que estabelece:
- natureza jurídica;
- objetivos institucionais;
- estrutura de governança;
- direitos e deveres dos dirigentes e associados.
Estatuto Social de 2015 a 2021 Aprovado em Assembleia Geral de Fundação em 17 de outubro de 2015
Estatuto Social de 2021 a 2025 Aprovado em Assembleia Geral em 20 de setembro de 2021
Estatuto Social de 2025 a atual Aprovado em Assembleia Geral em 2 de agosto de 2025
2. Atas da Assembleia Geral
2.1 GESTÃO — 2015/2018
Ata de Fundação – 2015/2018 Realizada no dia 17 de outubro de 2015
2.2 GESTÃO — 2018/2021
Ata de Eleição da Diretoria 2018/2021 Realizada no dia 15 de outubro de 2018
Ata da Assembleia Geral de Alteração do Estatuto Realizada no dia 20 de setembro de 2021
2.3 GESTÃO — 2021/2025
Ata de Eleição da Diretoria 2021/2025 Realizada no dia 15 de outubro de 2021
Ata da Assembleia Geral de Alteração do Estatuto Realizada no dia 2 de agosto de 2025
2.4 GESTÃO — 2025/2029
Ata de Eleição da Diretoria 2025/2029 Realizada no dia 5 de agosto de 2025
3. Ficha Cadastral Completa
Contém dados:
- razão social;
- nome fantasia;
- CNPJ;
- endereço institucional;
- natureza jurídica;
- CNAEs;
- dirigentes.
4. Relação de Dirigentes Vigentes
Incluindo funções estatutárias e mandatos.
5. Comprovante de Endereço Institucional
Usado para cadastros educacionais, jurídicos e administrativos.
6. Inscrições e Registros Complementares
Quando aplicável:
- inscrição municipal;
- inscrição estadual (se exigida);
- registro em conselhos ou órgãos reguladores.
Atualização e Controle Interno
A manutenção e atualização desses documentos seguem o Sistema de Gestão da Qualidade e incluem:
- revisão periódica;
- arquivo seguro e rastreável;
- versões oficiais assinadas ou registradas;
- disponibilização apenas de documentos vigentes.
Proteção de Dados
Em cumprimento à LGPD:
- informações pessoais serão anonimizadas quando necessário;
- apenas dados institucionais essenciais são divulgados publicamente;
- documentos completos ficam arquivados internamente.
Compromisso Institucional
A publicação dos Documentos de Cadastro Institucional demonstra o compromisso do IBSENF com:
- transparência;
- integridade administrativa;
- responsabilidade pública;
- credibilidade educacional e científica.
Toda a documentação disponibilizada contribui para fortalecer a confiança de estudantes, parceiros, órgãos reguladores e da sociedade.
Links Institucionais