1. Introdução e Aceitação
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do website e de todas as plataformas digitais (coletivamente, “Plataforma”) mantidas pelo Instituto Brasileiro Sou Enfermagem (IBSENF), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 24.856.340/0001-87, com sede na Rua da Vitória, Quadra 130, nº 12, Bairro Cidade Olímpica, São Luís, Maranhão.
Ao acessar, navegar ou utilizar nossa Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito, sem restrições, todas as condições aqui estabelecidas. Caso você não concorde com qualquer um dos termos aqui dispostos, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da Plataforma.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que está disponível na Plataforma e é parte integrante deste documento.
2. Definições
Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:
- Plataforma: Refere-se a qualquer site, portal, Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), aplicativo ou sistema online de propriedade ou operado pelo IBSENF ou por suas instituições de ensino mantidas.
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, visitantes, candidatos, alunos, ex-alunos e colaboradores.
- Conteúdo: Toda e qualquer informação, texto, dado, imagem, vídeo, áudio, material didático, curso, software, marca, logo e demais elementos disponibilizados na Plataforma.
3. Objeto e Serviços Oferecidos
A Plataforma tem como objetivo principal: a) Fornecer informações institucionais sobre o IBSENF e suas instituições de ensino mantidas. b) Divulgar e viabilizar a inscrição em processos seletivos e cursos de graduação, pós-graduação, técnicos e livres. c) Disponibilizar Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) e acesso a serviços acadêmicos para alunos devidamente matriculados. d) Publicar conteúdos educacionais, científicos e culturais. e) Servir como canal de comunicação oficial entre a instituição e seus públicos.
4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:
a) Veracidade das Informações: Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua exatidão. b) Segurança de Acesso: Manter sigilo sobre seus dados de login e senha (para áreas restritas, como o AVA), que são de uso pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. c) Uso Legal e Ético: Utilizar a Plataforma unicamente para fins lícitos e permitidos por estes Termos. É vedado o uso da Plataforma para praticar atos ilícitos, difamatórios, fraudulentos ou que violem os direitos de terceiros ou do IBSENF. d) Segurança Tecnológica: Não tentar invadir, acessar códigos-fonte, realizar engenharia reversa ou utilizar softwares maliciosos (vírus, malware, spyware, etc.) que possam danificar a Plataforma ou os dispositivos de outros usuários. e) Não Interferência: Não utilizar robôs ou quaisquer métodos automatizados para acessar, coletar dados ou interagir com a Plataforma. f) Respeito: Não publicar ou transmitir conteúdo violento, pornográfico, discriminatório ou ofensivo.
5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Este é um dos pilares centrais da nossa relação.
a) Titularidade: Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, gráficos, videoaulas, materiais didáticos, apostilas, artigos, fotografias e softwares, é de propriedade exclusiva do IBSENF ou de terceiros que licitamente cederam seu direito de uso.
b) Licença de Uso Limitada: Ao acessar a Plataforma (especialmente áreas restritas de cursos), o Usuário recebe uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Conteúdo estritamente para fins pessoais e não comerciais.
c) Proibições: É expressamente proibido ao Usuário: * Copiar, reproduzir, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, compartilhar, modificar ou criar obras derivadas de qualquer Conteúdo. * Disponibilizar o Conteúdo (especialmente de cursos pagos ou restritos) a terceiros, seja por meio de compartilhamento de senhas, “rateio” ou qualquer outra forma. * Utilizar qualquer Conteúdo para fins comerciais ou públicos sem a autorização prévia e expressa do IBSENF.
d) Violação: A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis, nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
6. Limitação de Responsabilidade e Isenções
O IBSENF emprega seus melhores esforços para manter a Plataforma acessível e segura. No entanto, o Usuário reconhece e concorda que:
a) Interrupções e Falhas: O IBSENF não garante o acesso e uso contínuo ou ininterrupto da Plataforma. A Plataforma pode, eventualmente, ficar indisponível por motivos técnicos, manutenção programada, falhas de internet ou eventos de força maior, não cabendo ao IBSENF qualquer responsabilidade por isso. b) Segurança do Dispositivo: O IBSENF não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas sofridas pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, ou decorrentes de condutas de terceiros, como ataques de malware (vírus, cavalos de troia, etc.) ao equipamento do Usuário. c) Uso Indevido: O IBSENF não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do uso indevido da Plataforma pelo Usuário. d) Decisões do Usuário: As informações fornecidas na Plataforma têm caráter informativo e educacional. O Usuário é o único responsável pelas decisões que tomar com base nessas informações.
7. Links para Sites de Terceiros
A Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros (ex: parceiros de estágio, órgãos governamentais, redes sociais). O IBSENF não possui controle sobre esses sites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, práticas de privacidade ou termos de uso. A inclusão desses links não implica endosso ou associação do IBSENF com esses terceiros.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O IBSENF possui um compromisso firme com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todas as informações sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que é parte indissociável destes Termos.
9. Alterações dos Termos de Uso
O IBSENF reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, visando adequá-los a novas legislações ou a mudanças em seus serviços. A data da “Última Atualização” no início desta página será sempre revisada.
Recomendamos que o Usuário revise estes Termos periodicamente. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações implicará na aceitação tácita das novas condições.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e à Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Fica eleito o Foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, como o competente para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data da Última Atualização: 17 de novembro de 2025