Política de Privacidade - Instituto Brasileiro Sou Enfermagem

O Instituto Brasileiro Sou Enfermagem (IBSENF), associação civil sem fins lucrativos de direito privado, inscrita no CNPJ 24.856.340/0001-87, com sede na Rua da Vitória, Quadra 130, nº 12, Bairro Cidade Olímpica, São Luís, Maranhão, CEP 65058-525, leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus alunos, ex-alunos, candidatos, colaboradores e visitantes do site. Além de Organização, “Sou Enfermagem” é marca registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e identificada internacionalmente pelo D-U-N-S® Number 894375306, o que reforça sua legitimidade, credibilidade, governança e transparência institucional no Brasil e no exterior.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Esta política reforça o nosso compromisso estatutário com as boas práticas de governança, integridade e conformidade com a legislação, zelando pela segurança e privacidade dos dados de todos os envolvidos em nossas atividades.

1. Definições Importantes

Para facilitar a compreensão desta política, utilizamos os seguintes termos:

Titular: Você, a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem (ex: aluno, candidato, visitante do site).
Dado Pessoal: Qualquer informação que identifique ou possa identificar você (ex: nome, CPF, RG, e-mail, endereço IP, dados de navegação).
Dado Pessoal Sensível: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Tratamento: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, etc..
Controlador: Pessoa (física ou jurídica) que toma as decisões sobre o Tratamento de Dados Pessoais. Para os fins desta política, o IBSENF é o Controlador.
Operador: Pessoa (física ou jurídica) que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar a LGPD.
Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a ANPD.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos?

O IBSENF, em sua atuação como entidade educacional e mantenedora de Instituições de Ensino Superior (IES) ¹, poderá coletar os seguintes dados, dependendo da sua interação conosco:

Visitantes do Site:
- Dados de navegação (ex: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas).
- Dados coletados via cookies (ver seção 8).
- Dados fornecidos em formulários de contato (ex: nome, e-mail, telefone).
Candidatos (Processos Seletivos e Vestibulares):
- Dados de identificação (ex: nome completo, CPF, RG, data de nascimento).
- Dados de contato (ex: e-mail, telefone, endereço).
- Dados acadêmicos (ex: histórico escolar, notas de exames como ENEM).
Alunos (Matriculados):
- Todos os dados de candidato.
- Dados financeiros (para faturamento e pagamento de mensalidades).
- Dados acadêmicos (para registro de notas, frequência, emissão de diplomas).
- Dados de responsáveis (quando o aluno for menor de idade).
Dados Pessoais Sensíveis (quando necessário):
- Dados de Saúde: Para alunos de cursos da área da saúde (como Enfermagem), podemos coletar dados como carteira de vacinação, atestados médicos ou informações necessárias para estágios em unidades de saúde.
- Dados de Origem Racial/Étnica ou Deficiência: Para fins de cumprimento de políticas de ação afirmativa, inclusão social e programas governamentais (ex: ProUni, FIES), conforme objetivos de inclusão do Instituto.
- Biometria: Poderá ser utilizada para fins de controle de acesso seguro às instalações ou para validação de identidade em provas online.

3. Para Quais Finalidades Utilizamos Seus Dados?

O tratamento dos seus dados pessoais pelo IBSENF é pautado por propósitos legítimos, específicos e informados. As principais finalidades e suas bases legais (previstas na LGPD) são:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Realizar processos seletivos, matrículas e prestar os serviços educacionais contratados.	Execução de Contrato (ou diligências pré-contratuais).
Emitir documentos acadêmicos (declarações, históricos, diplomas).	Execução de Contrato.
Cumprir exigências de órgãos governamentais, como o Ministério da Educação (MEC) e o INEP (para o Censo Escolar e ENADE).²	Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória.
Viabilizar estágios curriculares, especialmente em unidades de saúde parceiras (ligadas ao SUS).¹	Execução de Contrato; Proteção da Saúde.³
Processar pagamentos de mensalidades e taxas acadêmicas.	Execução de Contrato.
Implementar políticas de inclusão social e acessibilidade.¹	Cumprimento de Obrigação Legal ou Execução de Políticas Públicas.
Manter contato com você sobre assuntos acadêmicos, financeiros ou institucionais.	Execução de Contrato; Legítimo Interesse.
Enviar comunicações de marketing sobre novos cursos, eventos e oportunidades (mediante sua autorização).	Consentimento.
Garantir a segurança física (acesso aos campi) e lógica (sistemas).	Legítimo Interesse; Prevenção à Fraude.
Analisar o uso do nosso site para melhorar a experiência do usuário.	Legítimo Interesse (para cookies essenciais); Consentimento (para cookies não essenciais).

4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?

O IBSENF não comercializa seus dados pessoais. No entanto, o compartilhamento pode ser necessário para as finalidades descritas acima:

Órgãos Públicos: Com o Ministério da Educação (MEC) e o INEP, para cumprimento de obrigações regulatórias, como o Censo da Educação Superior e o ENADE.
Parceiros de Estágio: Com hospitais, clínicas e outras instituições (incluindo unidades do SUS) para viabilizar a formação prática e estágios obrigatórios.
Operadores e Fornecedores: Com empresas que prestam serviços ao IBSENF, como plataformas de EAD (Ambiente Virtual de Aprendizagem), serviços de armazenamento em nuvem, processadores de pagamento e ferramentas de comunicação (e-mail marketing). Exigimos contratualmente que esses parceiros utilizem os dados apenas para os fins estabelecidos.
Transferência Internacional: O IBSENF poderá realizar transferência internacional de dados (ex: ao usar serviços de nuvem cujos servidores estão fora do Brasil ou em parcerias internacionais) ¹, sempre adotando as medidas de segurança e garantias legais exigidas pela LGPD.
Autoridades Judiciais ou Policiais: Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5. Por Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados?

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Dados de alunos (acadêmicos e financeiros) devem ser mantidos por prazos determinados pela legislação educacional (portarias do MEC) e pela legislação fiscal, mesmo após o término do seu vínculo com a instituição.

Após o término do prazo de tratamento ou da obrigação legal, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados (processo que impede a identificação do titular).

6. Como Protegemos Seus Dados?

O IBSENF adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados, perda, destruição ou vazamento. Isso inclui controle de acesso, criptografia (quando aplicável), monitoramento de redes e treinamento contínuo de nossos colaboradores.

7. Política de Cookies

O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que um site armazena no seu computador ou dispositivo móvel quando você o visita. Eles servem para “lembrar” suas ações e preferências.

Quais Cookies utilizamos?

Nosso site pode utilizar as seguintes categorias de cookies:

Cookies Necessários (Essenciais): Fundamentais para que o site funcione corretamente (ex: login em áreas restritas, funcionalidade do carrinho de compras). Eles não coletam dados pessoais identificáveis e não podem ser desabilitados.
Cookies Analíticos (Desempenho): Permitem-nos analisar como os visitantes usam o site (ex: Google Analytics), quais páginas são mais visitadas e se ocorrem erros. As informações são coletadas de forma agregada e, sempre que possível, anônima.
Cookies Funcionais: Permitem que o site se lembre de escolhas que você fez (ex: idioma, região) para fornecer uma experiência mais personalizada.
Cookies de Marketing (Publicidade): Usados para direcionar anúncios relevantes para você, com base nos seus interesses. Podem ser definidos por nós ou por parceiros de publicidade.

Como Gerenciar Cookies?

Ao visitar nosso site pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies por meio de um banner. Você poderá aceitar ou recusar o uso de cookies não essenciais (Analíticos, Funcionais e de Marketing).

Você também pode bloquear ou gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

8. Quais São os Seus Direitos como Titular?

A LGPD garante a você (Titular) uma série de direitos sobre seus dados pessoais (conforme Art. 18). Você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

Confirmação: Saber se tratamos dados pessoais seus.
Acesso: Obter uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a desvinculação, suspensão ou exclusão de dados “desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD”. (Nota: este direito pode ser limitado por obrigações legais, como a guarda de documentos acadêmicos pelo MEC).
Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço (mediante regulamentação da ANPD).
Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
Informação sobre Não Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento dado anteriormente (ex: para recebimento de marketing).
Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

9. Fale Conosco (Canal do Titular e DPO)

Para exercer seus direitos como Titular ou para esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):

Encarregado (DPO): [email protected]
Canal de Atendimento: [Inserir o e-mail oficial, ex: [email protected] ou [email protected]]

10. Alterações Nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou novas exigências legais. Recomendamos que você a revise periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

Links institucionais:

Data da Última Atualização: 17 de novembro de 2025