O Programa Saúde nas Escolas e Comunidades (PSEC), desenvolvido pelo Instituto Brasileiro Sou Enfermagem (IBSENF), atua em total conformidade com os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e educação em ambientes escolares e comunitários.
Nosso trabalho segue rigorosamente os pilares do SUS — universalidade, integralidade, equidade, participação social e descentralização — e está alinhado a um conjunto de políticas públicas, leis e portarias federais que reconhecem oficialmente a educação em saúde como estratégia essencial para o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades no Brasil.
Educação em Saúde é Lei e é Política Pública
O Governo Federal estabelece, de forma clara, que ações educativas em escolas e comunidades são obrigatórias, estratégicas e prioritárias. Entre os principais marcos legais que embasam o PSEC, destacam-se:
📌 Constituição Federal de 1988 — Artigo 196
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.”
Ou seja, educar para prevenir é dever do Estado e direito da população.
📌 Lei 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde
Define que ações de saúde incluem:
- promoção da saúde,
- prevenção de agravos,
- vigilância em saúde,
- educação em saúde como ferramenta essencial para qualidade de vida.
📌 Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) — Portaria nº 2.446/2014
Reconhece a educação em saúde e o trabalho comunitário como estratégias prioritárias para:
- reduzir desigualdades,
- fortalecer vínculos,
- promover autonomia da população,
- integrar setores como educação, saúde e assistência social.
📌 Programa Saúde na Escola (PSE) — Decreto nº 6.286/2007
O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação determinam que:
- escolas devem receber ações educativas em saúde,
- profissionais de saúde devem atuar nesse território,
- temas como primeiros socorros, prevenção de violências, alimentação saudável, saúde mental e vigilância epidemiológica devem ser abordados.
O PSEC nasce justamente como uma iniciativa complementar e ampliada a este programa federal, atendendo escolas que muitas vezes não recebem essas ações por falta de equipes locais.
📌 Lei Lucas — Lei nº 13.722/2018
Torna obrigatório o treinamento em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas.
O PSEC contribui diretamente para o cumprimento desta lei ao oferecer:
- oficinas práticas de desengasgo,
- treinamento básico de emergência,
- orientação para situações de risco.
Por que o PSEC é fundamental no Brasil?
Embora as políticas públicas existam, milhares de escolas e comunidades brasileiras não conseguem receber ações regulares de educação em saúde devido a:
- falta de profissionais na rede pública,
- escassez de equipes de Estratégia Saúde da Família,
- ausência de programas estruturados,
- desigualdades regionais e socioeconômicas,
- vulnerabilidade de famílias que não têm acesso a informação confiável.
Isso afeta diretamente:
- crianças que não aprendem primeiros socorros,
- adolescentes sem orientação sobre saúde mental,
- idosos sem acompanhamento preventivo,
- famílias expostas a riscos simples que poderiam ser evitados.
O PSEC surge para preencher essa lacuna, atuando onde a política pública ainda não chega completamente.
A Importância da Educação em Saúde em Escolas e Comunidades
A educação em saúde é uma das estratégias mais eficazes reconhecidas pela OMS, pelo SUS e pelo Ministério da Saúde. Ela:
✔ Reduz acidentes e mortes evitáveis
Situações simples — como engasgos, quedas, queimaduras, convulsões — podem ser prevenidas ou tratadas corretamente quando as pessoas recebem informação.
✔ Previne doenças crônicas e infecciosas
Quando crianças e famílias entendem higiene, vacinação e hábitos saudáveis, toda a comunidade se beneficia.
✔ Fortalece a saúde mental e social
Palestras sobre bullying, violência, depressão e ansiedade ajudam a criar ambientes mais seguros.
✔ Reduz desigualdades históricas
Grandes áreas carentes do Brasil têm pouco acesso à saúde e à educação; levar conhecimento é também levar cidadania.
✔ Apoia o SUS de forma direta
A prevenção diminui a sobrecarga nas UPAs, hospitais e unidades básicas.
Por que o PSEC existe?
O PSEC foi criado porque a realidade brasileira exige mais do que leis — exige ação.
Existem escolas e comunidades inteiras que nunca receberam uma palestra de saúde, não conhecem seus direitos e não têm acesso à informação confiável.
O Instituto Brasileiro Sou Enfermagem entende que levar educação em saúde é levar:
- cuidado,
- dignidade,
- prevenção,
- segurança,
- esperança,
- futuro.
É por isso que o PSEC atua diretamente na ponta, comunidade por comunidade, escola por escola, conforme previsto nas leis e diretrizes oficiais do SUS e do Ministério da Saúde.