As Deliberações e Resoluções Internas do Instituto Brasileiro Sou Enfermagem (IBSENF) constituem o conjunto de normas administrativas, estratégicas e operacionais aprovadas pelos órgãos competentes, em conformidade com o Estatuto Social e com os princípios de legalidade, transparência, integridade e responsabilidade institucional.
Este repositório reúne decisões formais que orientam o funcionamento da Instituição, assegurando clareza normativa, padronização de procedimentos e fortalecimento da governança. A publicação das deliberações e resoluções reflete a política de transparência ativa do IBSENF e sua responsabilidade perante associados, comunidade acadêmica, sociedade civil, órgãos reguladores e parceiros institucionais.
Finalidade das Deliberações e Resoluções
As deliberações e resoluções internas têm como objetivos:
- Estabelecer orientações e normas para o funcionamento do IBSENF;
- Regulamentar procedimentos administrativos, educacionais e financeiros;
- Formalizar decisões tomadas pelos órgãos de governança;
- Padronizar rotinas e fluxos operacionais;
- Garantir segurança jurídica e institucional;
- Apoiar auditorias internas e externas;
- Promover a integridade e o cumprimento do Estatuto Social.
Esses documentos contribuem diretamente para a maturidade da gestão, para a melhoria contínua e para o alinhamento institucional às melhores práticas recomendadas para organizações educacionais e sociais sem fins lucrativos.
Órgãos Competentes para Emissão
As deliberações e resoluções podem ser emitidas e aprovadas pelos seguintes órgãos, conforme suas competências estatutárias:
1. Assembleia Geral
Instância máxima de deliberação.
Pode emitir deliberações sobre:
- aprovação de contas;
- alterações estatutárias;
- eleição de conselhos e órgãos diretivos;
- decisões estruturantes de caráter institucional.
2. Conselho Gestor (Órgão Máximo de Administração)
Emite resoluções e deliberações relacionadas à:
- gestão estratégica e administrativa;
- aprovação de políticas internas;
- aprovação de orçamentos, convênios e planos anuais;
- normativas sobre funcionamento institucional.
3. Conselho Fiscal
Suas deliberações são formalizadas em pareceres e recomendações, incluindo:
- aprovação ou rejeição de contas;
- orientações para adequações financeiras;
- registros de conformidade ou inconsistências contábeis.
4. Diretoria Executiva
Pode emitir portarias, instruções e decisões operacionais que:
- regulamentam procedimentos internos;
- designam responsáveis por setores e projetos;
- organizam fluxos administrativos.
Cada documento possui validade institucional e deve ser cumprido pelos responsáveis.
Conteúdo das Deliberações e Resoluções
Entre os temas comumente regulamentados:
- Políticas institucionais (qualidade, integridade, privacidade);
- Normas acadêmicas e administrativas;
- Planejamento e execução de projetos;
- Aprovação de programas educacionais;
- Normas de compliance e conformidade legal;
- Diretrizes financeiras e contábeis;
- Normas de contratação e parcerias;
- Procedimentos internos e padrões operacionais.
Todos os documentos respeitam a legislação vigente, o Estatuto Social e os princípios éticos que regem a atuação institucional.
Publicação e Transparência
Somente deliberações e resoluções oficialmente aprovadas e assinadas são disponibilizadas nesta página.
A divulgação segue:
- o Estatuto Social do IBSENF;
- a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- os princípios de publicidade, moralidade e eficiência;
- as melhores práticas de transparência adotadas por organizações educacionais e científicas.
Sempre que necessário, informações sensíveis podem ser suprimidas.
Classificação e Organização dos Documentos
As deliberações e resoluções podem ser organizadas por:
- Órgão emissor (Assembleia Geral, Conselho Gestor, Diretoria Executiva);
- Ano;
- Número sequencial (ex.: Resolução CG nº 02/2025);
- Tema (qualidade, finanças, operações, governança, educação).
Essa padronização facilita a busca, auditoria e rastreabilidade institucional.
Compromisso Institucional
Ao disponibilizar suas Deliberações e Resoluções Internas, o IBSENF reafirma seu compromisso com:
- governança responsável;
- transparência ativa;
- prestação de contas contínua;
- integridade administrativa;
- rigor técnico e jurídico;
- fortalecimento institucional e social.
Esses documentos são essenciais para garantir coerência, consistência e segurança na tomada de decisões, fortalecendo a credibilidade pública e a excelência das ações do Instituto.