Campanha Anual de Conscientização em Saúde

Contratos e Parcerias -IBSENF

Contratos, Convênios e Parcerias Institucionais

O Instituto Brasileiro Sou Enfermagem (IBSENF) mantém uma política de transparência ativa na celebração, execução e acompanhamento de contratos, convênios e parcerias firmados para o cumprimento de suas finalidades educacionais, científicas, sociais e administrativas.

Como associação civil sem fins lucrativos e mantenedora de instituições educacionais, o IBSENF adota práticas éticas, responsáveis e juridicamente adequadas em todos os instrumentos que envolvem cooperação institucional, prestação de serviços ou desenvolvimento de projetos. Cada acordo firmado observa rigorosamente o Estatuto Social, a legislação vigente e os princípios de governança, integridade e eficiência.

Esta página reúne diretrizes essenciais que demonstram como o Instituto formaliza, monitora e utiliza tais instrumentos, garantindo credibilidade pública e conformidade institucional.

1. Princípios que Regem Contratos, Convênios e Parcerias

Todos os instrumentos celebrados pelo IBSENF seguem princípios institucionais que asseguram gestão ética, legal e transparente:

• Legalidade

Conformidade total com a legislação civil, educacional, fiscal, administrativa, trabalhista e regulatória.

• Transparência e Publicidade

Disponibilização clara e acessível dos acordos firmados, preservando informações protegidas pela LGPD ou por sigilo contratual.

• Eficiência e Economicidade

Utilização responsável dos recursos, priorizando o interesse público, o impacto social e a finalidade educacional.

• Impessoalidade e Integridade

Vedação de favorecimento pessoal, conflitos de interesse e práticas contrárias à ética e ao Estatuto.

• Rastreabilidade e Arquivamento

Registro organizado de todos os instrumentos, incluindo termos aditivos, anexos e relatórios de execução.

2. Tipos de Instrumentos Jurídicos Celebrados pelo IBSENF

O Instituto firma contratos, convênios e parcerias vinculados às suas atividades estatutárias. Entre os principais tipos:

2.1. Convênios Educacionais

Firmados com instituições públicas ou privadas para:

  • desenvolvimento de cursos e programas formativos;
  • oferta conjunta de atividades pedagógicas;
  • cooperação técnico-científica;
  • elaboração de materiais didáticos e conteúdos educativos;
  • estágios, práticas supervisionadas e programas de extensão.

2.2. Contratos de Prestação de Serviços

Abrangem, entre outros:

  • serviços administrativos, contábeis, de comunicação e jurídicos;
  • desenvolvimento e manutenção de plataformas educacionais e sistemas acadêmicos;
  • consultorias técnicas;
  • organização de eventos, seminários e ações de capacitação;
  • produção de conteúdo científico e educacional.

2.3. Parcerias Técnicas, Científicas e Institucionais

Voltadas para:

  • pesquisas científicas e aplicadas;
  • desenvolvimento tecnológico;
  • participação em projetos de inovação;
  • cooperação com instituições de saúde, universidades, conselhos, redes e associações;
  • fortalecimento de políticas públicas e ações vinculadas ao SUS;
  • iniciativas de impacto social, cultural e comunitário.

São instrumentos essenciais para impulsionar o alcance institucional e ampliar a atuação acadêmica e científica do Instituto.

2.4. Convênios Sociais e Comunitários

Voltados para ações de:

  • promoção à saúde;
  • educação comunitária;
  • projetos sociais vinculados às políticas públicas de saúde;
  • programas de formação cidadã e fortalecimento da enfermagem.

2.5. Termos de Cooperação Institucional

Incluem formalização de:

  • apoio técnico e troca de experiências;
  • intercâmbio acadêmico e científico;
  • pactuação de redes colaborativas;
  • programas de desenvolvimento profissional.

2.6. Contratos de Trabalho, Estágio e Bolsas

Atendem a normas regulamentares:

  • CLT (quando aplicável);
  • Lei do Estágio nº 11.788/2008;
  • regulamentos internos de bolsas, auxílios e voluntariado.

3. Governança e Fluxo Institucional dos Instrumentos

A celebração e acompanhamento dos contratos, convênios e parcerias seguem um fluxo formal previsto no Estatuto e reforçado pelas normas internas:

3.1. Conselho Gestor

(Segundo o Estatuto, órgão máximo de administração)

  • delibera sobre parcerias e convênios estratégicos;
  • aprova contratos com impacto institucional ou financeiro relevante;
  • monitora a execução, riscos e resultados;
  • define diretrizes e políticas gerais de cooperação.

3.2. Diretoria Executiva

  • conduz negociações e articulações;
  • elabora e analisa minutas contratuais;
  • executa acordos aprovados pelo Conselho Gestor;
  • assina instrumentos conforme delegação estatutária;
  • supervisiona o cumprimento das cláusulas.

3.3. Diretoria de Projetos

  • coordena convênios e parcerias educacionais/científicas;
  • avalia viabilidade, escopo e impacto das propostas;
  • acompanha execução e resultados técnicos.

3.4. Diretoria Administrativa

  • assegura conformidade documental, fiscal e contábil;
  • mantém arquivo institucional organizado e atualizado;
  • verifica prazos, vigências e responsabilidades.

3.5. Conselho Fiscal

  • analisa impactos financeiros e registros contábeis;
  • acompanha execução dos recursos envolvidos;
  • emite parecer quando necessário.

4. Critérios de Avaliação e Conformidade

Cada instrumento jurídico deve obrigatoriamente:

  • estar alinhado às finalidades estatutárias do IBSENF;
  • prever responsabilidades claras entre as partes;
  • proteger dados pessoais e informações sensíveis;
  • apresentar plano de trabalho quando aplicável;
  • possuir vigência, obrigações, metas e entregáveis definidos;
  • ser registrado física e digitalmente;
  • passar por análise de riscos e viabilidade.

Para convênios ou parcerias de maior complexidade, podem ser incluídos:

  • indicadores de desempenho (KPIs);
  • cronogramas detalhados;
  • relatórios periódicos de execução;
  • cláusulas anticorrupção e de integridade;
  • procedimentos de auditoria ou acompanhamento externo.

5. Transparência dos Instrumentos Jurídicos

Em conformidade com o Estatuto e boas práticas de governança, o IBSENF disponibiliza nesta página:

  • convênios vigentes;
  • contratos institucionais selecionados;
  • termos de cooperação;
  • acordos educacionais e científicos;
  • documentos comprobatórios e certidões;
  • resumos executivos e status de vigência.

Observação: documentos que contenham informações protegidas pela LGPD (dados pessoais, estratégicos ou confidenciais) poderão ser publicados parcialmente.

6. Atualização e Controle Permanente

Todos os instrumentos publicados:

  • são revisados periodicamente;
  • passam pelo controle da Diretoria Executiva;
  • são acompanhados pelo Conselho Gestor;
  • têm prestação de contas avaliada pelo Conselho Fiscal;
  • permanecem arquivados em acervo institucional físico e digital.

Compromisso Institucional

O Instituto Brasileiro Sou Enfermagem reafirma seu compromisso com:

  • governança ética e responsável;
  • integridade contratual;
  • transparência ativa;
  • responsabilidade social;
  • fortalecimento do SUS;
  • excelência em educação e ciência.

A gestão adequada de contratos, convênios e parcerias é fundamental para garantir qualidade institucional e impacto social duradouro.