Os Contratos e Convênios do Instituto Brasileiro Sou Enfermagem (IBSENF) representam instrumentos legais que formalizam parcerias, acordos institucionais, prestações de serviços, cooperações técnicas, compromissos educacionais e colaborações de interesse público.
A divulgação desses documentos reforça a política de transparência ativa do Instituto e assegura que todas as relações institucionais estejam alinhadas ao Estatuto Social, à legislação vigente e às melhores práticas de governança aplicáveis às organizações da sociedade civil e às instituições mantenedoras de ensino.
Finalidade da Publicação dos Contratos e Convênios
A disponibilização desses instrumentos tem como objetivos:
- Garantir publicidade e clareza nas relações institucionais;
- Demonstrar responsabilidade e integridade na gestão de recursos e parcerias;
- Facilitar auditorias internas e externas;
- Comprovar conformidade legal e estatutária;
- Promover a confiança de estudantes, parceiros, órgãos públicos e sociedade.
Somente documentos formais, assinados e vigentes são disponibilizados.
Tipos de Contratos e Convênios Abrangidos
O repositório pode incluir, entre outros:
1. Contratos Institucionais
Relacionados a:
- Prestação de serviços educacionais, técnicos ou administrativos;
- Contratações de profissionais ou empresas terceirizadas;
- Locação, manutenção e aquisição de bens ou serviços;
- Consultorias e assessorias especializadas;
- Serviços contínuos realizados em nome do IBSENF.
2. Convênios de Cooperação Técnica
Firmados com:
- Instituições de Ensino Superior (IES);
- Escolas técnicas e centros de formação;
- Hospitais, clínicas e unidades de saúde;
- Órgãos públicos municipais, estaduais ou federais;
- Instituições privadas e entidades do terceiro setor.
Esses convênios visam desenvolvimento educacional, pesquisa aplicada, extensão, estágios, capacitações e ações de impacto social.
3. Termos de Parceria e Termos de Cooperação
Documentos firmados no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), quando aplicável.
4. Acordos e Protocolos de Intenção
Instrumentos preliminares que estabelecem diretrizes iniciais para futuras colaborações acadêmicas, científicas ou institucionais.
Critérios de Conformidade e Legalidade
Todos os contratos e convênios seguem:
- o Estatuto Social do IBSENF;
- o Código Civil Brasileiro;
- a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018);
- as normas educacionais vigentes (LDB, SINAES e regulamentos do MEC);
- o Marco Regulatório das OSCs, quando aplicável;
- os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nenhum documento pode conter cláusulas que violem a finalidade institucional, a autonomia administrativa, a gestão financeira responsável ou a vedação de distribuição de recursos.
Processo Interno de Aprovação
Os contratos e convênios passam pelos seguintes fluxos de aprovação:
1. Diretoria Executiva
- Analisa a viabilidade técnica e orçamentária;
- Confere aderência à missão institucional e ao Estatuto;
- Propõe ajustes ou esclarecimentos, quando necessário.
2. Conselho Gestor
- Órgão competente para autorizar convênios, parcerias e contratos de maior relevância institucional;
- Homologa decisões e aprova documentos que tenham impacto estrutural.
3. Assinatura Institucional
- Conduzida pelo Diretor-Presidente ou por representante legalmente designado.
Organização dos Documentos nesta Página
Os contratos e convênios poderão ser disponibilizados de forma categorizada, conforme:
- Tipo do instrumento (contrato, convênio, termo, parceria);
- Instituição parceira;
- Vigência;
- Objeto;
- Ano;
- Status (ativo, concluído, encerrado).
A estrutura facilita a consulta pública, auditorias e mecanismos de rastreabilidade institucional.
Proteção de Dados e Informações Sensíveis
Para garantir conformidade com a LGPD:
- dados pessoais não essenciais serão anonimizados;
- informações estratégicas poderão ser parcialmente suprimidas;
- somente versões públicas e seguras dos documentos serão disponibilizadas.
O objetivo é garantir transparência preservando a privacidade e a segurança institucional.
Compromisso do IBSENF
A publicação dos Contratos e Convênios reafirma o compromisso institucional com:
- transparência ativa;
- governança ética;
- responsabilidade social;
- integridade administrativa;
- conformidade jurídica;
- fortalecimento da educação e da saúde.
O IBSENF mantém seu compromisso público com as boas práticas de gestão e com a construção de relações institucionais sólidas e responsáveis.