O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) é o órgão colegiado de natureza acadêmica responsável por normatizar, supervisionar e avaliar as atividades educacionais, científicas e de extensão vinculadas às instituições de ensino mantidas pelo Instituto Brasileiro Sou Enfermagem (IBSENF). Suas decisões são fundamentais para assegurar qualidade pedagógica, rigor científico, inovação e alinhamento regulatório junto ao Ministério da Educação (MEC).
As atas das reuniões do CONSEPE representam documentos oficiais que registram deliberações, pareceres, normativas internas, avaliações acadêmicas e decisões estratégicas adotadas pelo colegiado. A publicação dessas atas reforça o compromisso institucional com a transparência, a integridade e a excelência na gestão acadêmica.
1. Finalidade das Atas do CONSEPE
As atas cumprem funções essenciais, incluindo:
- registrar todas as decisões e pareceres emitidos pelo CONSEPE;
- documentar votações, debates e resoluções acadêmicas;
- comprovar a regularidade dos processos pedagógicos, científicos e extensionistas;
- garantir transparência perante a comunidade acadêmica e os órgãos reguladores;
- subsidiar o planejamento acadêmico e a melhoria contínua.
2. Competências do CONSEPE
Conforme previsto no Estatuto e nas diretrizes regulatórias da educação superior e técnica, o CONSEPE possui as seguintes atribuições:
- aprovar, revisar e acompanhar projetos pedagógicos de cursos (PPCs);
- normatizar atividades de ensino, pesquisa e extensão;
- avaliar a qualidade acadêmica e científica das instituições mantidas;
- supervisionar políticas institucionais ligadas ao desenvolvimento educacional;
- emitir pareceres sobre regulamentos, programas e projetos;
- acompanhar indicadores educacionais e relatórios da Comissão Própria de Avaliação (CPA);
- deliberar sobre questões acadêmicas encaminhadas pela Diretoria Executiva ou pela Mantenedora.
3. Conteúdo das Atas
Cada ata do CONSEPE contém:
- data, horário e local da reunião (presencial ou virtual);
- lista de membros presentes, ausentes e convidados;
- pauta completa da reunião;
- relatórios, pareceres e manifestações apresentadas;
- deliberações aprovadas, rejeitadas ou encaminhadas;
- normativas, recomendações e resoluções acadêmicas;
- registro de votação, quando aplicável;
- arquivo anexo de documentos instrutivos, quando necessário;
- assinatura do Presidente do CONSEPE e do secretário responsável.
Todas as atas são organizadas, numeradas e arquivadas em conformidade com os princípios de publicidade, rastreabilidade e governança acadêmica.
4. Transparência e Acesso Público
O IBSENF, cumprindo seu compromisso com a transparência e a responsabilidade institucional, torna públicas:
- atas já aprovadas pelo CONSEPE;
- resoluções acadêmicas emitidas;
- relatórios consolidados de ensino, pesquisa e extensão;
- normativas internas relacionadas ao sistema acadêmico.
Informações protegidas pela LGPD serão publicadas de forma anonimizada sempre que necessário.
5. Governança Acadêmica e Regulatória
A publicação das atas atende às recomendações de:
- SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior);
- CPA (Comissão Própria de Avaliação);
- MEC / e-MEC;
- Diretrizes Curriculares Nacionais;
- normas internas do IBSENF e das instituições mantidas.
O CONSEPE atua de forma integrada com a Diretoria Executiva, com a Mantenedora e com a CPA, garantindo que todas as decisões estejam alinhadas ao planejamento estratégico acadêmico e às exigências legais.
6. Atualização e Organização das Atas
As atas são disponibilizadas nesta página de forma:
- cronológica;
- identificadas por número de reunião e ano;
- acompanhadas de anexos relevantes;
- revisadas após aprovação formal em reunião posterior.
Compromisso Institucional
Ao disponibilizar as atas do CONSEPE, o Instituto Brasileiro Sou Enfermagem reafirma:
- compromisso com a excelência acadêmica;
- integridade na gestão educacional;
- transparência e responsabilidade social;
- rigor metodológico e científico;
- conformidade com normas educacionais brasileiras.